O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ontem direito à prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, autorizando o político a cumprir pena em casa. A transferência de Collor do presídio para casa, foi feita na própria quinta-feira (1).
Na quarta (30), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à prisão domiciliar. E Moraes atendeu ao pedido da defesa, que alegou problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada de Collor (75 anos). Na decisão, Moraes disse que a defesa apresentou vasta documentação e que a situação de saúde grave de Collor ficou “amplamente comprovada”.
Segundo determinação do ministro, Collor deverá usar tornozeieira eletrônica e poderá receber visitas apenas dos advogados.
Collor foi condenado pelo Supremo em 2023, quando recebeu a pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato.
