No último sábado, 6 de setembro, o 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal, que foca na demarcação dos territórios tradicionais de pesca, foi aprovado em Brasília. A iniciativa prioriza o Projeto de Lei 131/2020, que assegura às comunidades pesqueiras o direito ao território e à consulta prévia em decisões que impactem seu modo de vida.
Cerca de 150 delegados votaram a favor do plano, que vai direcionar políticas públicas à pesca artesanal pelos próximos dez anos. A construção do documento envolveu aproximadamente 650 representantes do setor.
Cerca de dois milhões de brasileiros vivem da atividade – 80% no Norte e Nordeste do país. Entre as principais ameaças citadas pelos pescadores estão a especulação imobiliária, empreendimentos de energia e a dificuldade de acesso ao seguro defeso por novas regras.
Além da demarcação territorial, o plano inclui ações em saúde, educação e apoio ao turismo comunitário. A iniciativa é do Ministério da Pesca e Aquicultura, que contou com participação ativa das comunidades.
