Quem estiver com alguma pendência em relação à situação eleitoral ou pretende emitir passaporte e deve também estar em dia com as obrigações relacionadas ao direito de voto, poderá agora colocar sua situação em dia em iniciativa da Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha ‘Regularizou? Resolveu’ facilitando o acesso dos eleitores aos serviços de legalização, que pode ser feita no portal da Justiça Eleitoral.
O público alvo inicial são as pessoas que não justificaram a ausência nas últimas eleições, não quitaram eventuais multas eleitorais ou não atualizaram o cadastro na Justiça Eleitoral.
Para que a população fique em dia com a Justiça Eleitoral, precisa efetuar o pagamento de multas ou realizar outras atualizações cadastrais necessárias. Em vídeo, por meio de um QR Code no alto da tela, a pessoa que estiver assistindo poderá acessar diretamente o campo que remete ao canal do Autoatendimento Eleitoral.
O serviço também possibilita consultar a situação eleitoral, validar cadastro, gerar certidões ou emitir o próprio documento eleitoral, incluindo a segunda via, tudo de forma on-line e gratuita.
Para emitir a certidão de quitação eleitoral, o eleitor deve ter votado em todas as eleições ou justificado todas as ausências, se for o caso.
Se tiver multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a pessoa deve emitir o boleto para pagamento no site do TSE, por meio do serviço “Consulta de débitos eleitorais”, em Quitação de multas.
