A prefeitura de Mangaratiba, por meio da secretaria de Meio Ambiente, embargou um depósito de materiais asfálticos da concessionária CCR RioSP, localizado à margem da rodovia Rio-Santos (BR-101). A ação foi realizada na segunda-feira, dia 12, após a constatação de irregularidade ambiental em área de proteção permanente, com risco de poluição em recursos hídricos e a áreas de mangue.
O embargo foi determinado após vistoria técnica das equipes de fiscalização ambiental e do Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Municipal constatar que os resíduos armazenados no depósito continham características asfálticas de natureza poluente e estarem alocados a apenas sete metros de um rio. De acordo com a prefeitura, a legislação ambiental estipula distância mínima para este tipo de armazenamento de 50 metros.
A secretária de Meio Ambiente de Mangaratiba, Shayene Barreto, disse que o embargo visa proteger os recursos ambientais e disse que haveria risco à atividade naquele local.
— Essa montanha de material contém poluentes que podem facilmente se espalhar pelos rios da região e também nos mangues, que são berçários da nossa biodiversidade. Basta uma chuva. E para além do risco de poluição, temos uma infração ambiental evidenciada. Pela lei vigente, esses resíduos deveriam estar, no mínimo, a mais de 40 metros de distância de onde foram colocados — explicou ela.
A ação foi acompanhada pelo deputado estadual Luiz Claudio Ribeiro (PSD), que prometeu levar a questão para debate na comissão de meio ambiente da Assembleia do Estado.
A concessionária disse que foi notificada e tomará as providências adequadas. A empresa divulgou a seguinte nota à imprensa:
“A concessionária informa que foi notificada pela prefeitura e que adotará rapidamente todas as medidas necessárias de acordo com as normas ambientais vigentes.
A concessionária ressalta que mantém um compromisso permanente com a responsabilidade ambiental em todas as nossas operações”.
