O governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O Ministério da Educação (MEC) enviou ofício aos secretários de Educação dos Estados informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.
O Programa era uma bandeira do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. A atual equipe do Ministério da Educação estuda como finalizar a escolas cívico-militares sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.
Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.
Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país. Angra dos Reis é uma das cidades do Estado que possui escola com estas características. A secretaria municipal de Educação de Angra ainda não se pronunciou sobre o destino da unidade na cidade.
