Agentes da secretaria de Segurança Pública de Angra coordenaram na semana passada uma ação de repressão à venda de bebidas alcoólicas para menores. Participaram ainda da ação, policiais remunerados pelo Proeis, o Comissariado de Justiça da Infância e Juventude de Angra e o Conselho Tutelar. A ação educativa esteve em bares da Japuíba para conscientizar os comerciantes sobre a proibição de venda e entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
No Brasil, a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade é proibida de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A prática é definida como ilegal.
A ação foi desenvolvida para orientar também como medida importante para garantir a segurança e o bem-estar dos jovens e cumprir a legislação. O estabelecimento que vende está sujeito a multas e penalidades e até a perda do alvará de funcionamento. Após este trabalho educativo, as próximas ações serão de fiscalização.
A proibição da venda de álcool para menores ajuda a reduzir as taxas de mortalidade e morbidade relacionadas ao álcool entre os jovens, incluindo acidentes, overdoses e problemas de saúde mental.
