O desembargador Luciano Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, liberou nesta terça-feira (30) para julgamento o processo que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A data ainda vai ser definida.
O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e PL na Justiça Eleitoral, que o acusam de suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022. O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defende a cassação do mandato do senador.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizava atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha para o Senado. Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 mi com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.
Se Moro for cassado, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado devem ser convocadas no Paraná.
A defesa do senador nega as irregularidades e alega que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.
