A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (20), que o ex-jogador de futebol Robinho deve cumprir no Brasil a pena estabelecida na Itália. O julgamento do atleta no país europeu resultou em nove anos de prisão, pelo de crime de estupro coletivo.
Por 9 votos a 2, o STJ definiu que assim que o processo de homologação for encerrado, o ex-jogador deve ser preso em Santos, onde mora. Robinho ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário.
Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália.
Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro também impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime. Por esse motivo, se a sentença não for transferida para o Brasil, isso resultaria na impunidade.
O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano.
