Começa nesta segunda-feira (13), o Programa Desenrola Pequenos Negócios. Dedicado aos Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, a iniciativa busca renegociar dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Lançado pelo Ministério da Fazenda e Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Segundo o governo federal, para aderir ao programa, os microempreendedores ou pequenos empresários devem contatar a instituição financeira onde possuem a dívida. É recomendado utilizar os canais de atendimento oficiais disponíveis, como agências, internet ou aplicativos, para ter acesso às condições especiais de renegociação. As condições e prazos para renegociação serão estabelecidos por cada instituição financeira participante do programa.
A Febraban ressalta que somente os bancos cadastrados no programa oferecerão condições especiais de renegociação. Caso contrário, é sugerido renegociar a dívida mesmo assim ou fazer a portabilidade para uma instituição financeira cadastrada.
O Desenrola Pequenos Negócios é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. O programa oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. Essas instituições têm direito a um crédito presumido de impostos, sem gerar custos para o governo em 2024.
