Com apenas três dias restantes para o término do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, cerca de dez milhões de brasileiros ainda não cumpriram com suas obrigações fiscais. A data limite para a entrega da declaração é dia 31 de maio, próxima sexta-feira, às 23h59min59s.
Até as 17h46 de segunda-feira (27), a Receita Federal contabilizou o recebimento de 33.241.079 declarações, o que corresponde a 77,3% do total esperado de 43 milhões de documentos para o ano corrente. Conforme dados divulgados pela Receita Federal, 65,1% das declarações entregues até o momento têm direito a restituição, enquanto 19% terão imposto a pagar e 15,8% não possuem imposto a pagar ou a restituir. A grande maioria das declarações foi preenchida através do programa de computador (81,7%), seguido pelo preenchimento online (10,7%) e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (7,6%).
O primeiro lote vai ser pago em 31 de maio. A Receita Federal realizará o pagamento de R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta está disponível desde as 10h da última quinta-feira (23).
Novidades
Neste ano, a declaração apresenta algumas mudanças, sendo a principal o aumento do limite de rendimentos que torna obrigatório o envio do documento devido à mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. Essa mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Apesar de as faixas superiores da tabela não terem sido corrigidas, a mudança provocou uma série de efeitos em cascata que afetarão a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 aumentou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e o patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
Para declarar, o contribuinte deve baixar o programa da de declaração de imposto de renda 2024, no site da Receita Federal.
