A deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, mais conhecida como Lucinha (PSD-RJ), foi condenada a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A sentença inclui a perda de seu mandato e a obrigação de devolver cerca de R$ 174 mil, acrescidos de juros. Ainda cabe recurso da decisão.
Lucinha foi acusada de utilizar recursos públicos para pagar um pedreiro, nomeado por ela como assessor parlamentar, que prestava serviços particulares em centros comunitários na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
As investigações tiveram início após o pedreiro Baltazar Menezes dos Santos mover uma ação trabalhista contra a deputada. Foi constatado que, entre 2011 e 2015, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pagou R$ 174 mil em salários a Baltazar.
A defesa da deputada, em nota, afirmou que “tem certeza da improcedência da denúncia e vai recorrer da decisão, baseada inclusive em qualificados votos divergentes que inocentavam a deputada das acusações. A decisão do colegiado não foi unânime.”
Segundo a defesa, Baltazar nunca prestou serviços privados para Lucinha e atuava efetivamente como assessor parlamentar. Após ser exonerado por Lucinha, ele teria continuado a trabalhar como assessor para outro deputado.
