Contribuintes de Angra dos Reis têm até a próxima quinta-feira (31) para solicitar o uso do valor pago no IPVA como desconto no IPTU de 2025. O benefício pode gerar até 50% de abatimento no imposto. Para isso, os proprietários de veículos cadastrados no município devem acessar o site da Prefeitura e clicar na opção “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU”. Será necessário informar o CPF ou CNPJ do proprietário, além dos dados do veículo e a inscrição do IPTU. Após a solicitação, um comprovante é gerado automaticamente.
O desconto é baseado na Lei 1.445 e no Decreto 3.298, que prevê que veículos licenciados em Angra dos Reis geram um crédito de 20% do valor pago no IPVA. O desconto, no entanto, é limitado a 50% do valor do IPTU. Por exemplo, um contribuinte que pagou R$ 2 mil de IPVA pode abater R$ 400 no IPTU, mas se o imposto for de R$ 700, o desconto será limitado a R$ 350.
Cada veículo pode gerar desconto apenas para um imóvel, mas um IPTU pode ser beneficiado por mais de um veículo. Dessa forma, famílias com mais de um carro podem somar os descontos para o mesmo imóvel. Os créditos são aplicados no IPTU do ano seguinte ao pagamento do IPVA.
A Secretaria de Finanças informa que, para garantir o desconto em 2025, o veículo precisa ter menos de 15 anos e estar licenciado em Angra dos Reis até 31 de dezembro de 2023, além de o contribuinte estar com o IPTU em dia.
Proprietários de veículos que ainda não estão licenciados no município podem realizar a transferência até o fim deste ano para garantir o desconto no IPTU de 2026. Para mais informações, o setor de Tributos Imobiliários está disponível pelos telefones 3377-7712 e 3377-7733.
Link para solicitação:
Solicitar desconto de IPVA no IPTU
