O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu, nesta terça-feira (10), adiar a deliberação sobre a retomada das obras da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. A conclusão do empreendimento, paralisado há anos, estava na pauta da reunião para análise da autorização de retomada e definição do preço da energia a ser comercializada.
De acordo com informações do g1, o Ministério de Minas e Energia havia orientado pela aprovação dos itens discutidos. No entanto, um pedido de vista coletivo adiou a decisão, que deve retornar à pauta na primeira reunião extraordinária de 2025, prevista para o final de janeiro.
O adiamento, segundo interlocutores do governo, visa aprofundar a análise de dois pontos sugeridos pelo ministro Alexandre Silveira:
- Melhorias na governança da Eletronuclear, controladora das usinas nucleares, em estudo pela Casa Civil;
- Identificação de novas fontes de financiamento para conclusão das obras, em análise pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Custo e impacto tarifário
A conclusão de Angra 3 demanda um investimento estimado em R$ 20 bilhões. Atualmente, o modelo proposto prevê que os custos sejam incorporados à tarifa de energia, impactando diretamente consumidores residenciais, rurais e pequenos comércios.
Estudos realizados pelo BNDES indicam uma tarifa de R$ 640 por megawatt-hora (MWh) para a comercialização da energia gerada pela usina. Essa projeção tem gerado preocupações sobre o impacto na conta de luz dos brasileiros.
Repercussões e expectativas
Celso Cunha, presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), manifestou surpresa com o adiamento. “Esperávamos uma definição hoje. Essa indecisão é ruim para o mercado, especialmente porque, na reunião preparatória de 4 de dezembro, havia um entendimento técnico claro e a questão parecia ser apenas política”, afirmou.
O governo também avalia negociar com a Caixa Econômica Federal e o BNDES o adiamento do pagamento de um “waiver” no valor de R$ 750 milhões, referente à dívida da Eletronuclear.
Controvérsias sobre custos
Angra 3 tem dividido opiniões. Um levantamento preliminar da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU), estimou custos totais de R$ 43 bilhões para os consumidores com a conclusão do empreendimento. No entanto, o setor nuclear contesta os dados, alegando que o estudo não reflete os valores reais e que ajustes ainda estão em análise pelo BNDES.
Além disso, a retomada das obras está inserida em um contexto mais amplo de negociações entre o governo e a Eletrobras, envolvendo um impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o poder de voto da União na empresa, privatizada em 2022.
A decisão sobre Angra 3 é aguardada com expectativa, sendo considerada estratégica para a matriz energética nacional, mas também alvo de críticas devido ao alto custo e impacto tarifário.
