A Prefeitura de Angra dos Reis publicou na última quinta-feira (2) o ‘Plano Avança Angra’, um ambicioso conjunto de medidas que promete modernizar a administração pública, reduzir despesas e ampliar a capacidade de investimento do município.
Com um orçamento anual de cerca de R$ 2 bilhões, o plano se estrutura em três pilares:
- Expansão de investimentos
- Eficiência no gasto público
- Modernização administrativa
Entre as medidas destacadas estão a revisão do cadastro do IPTU, a atualização do Código Tributário e o estímulo a parcerias público-privadas (PPPs). Também estão previstas auditorias na folha de pagamento, automação de processos e a criação de uma Central de Compras.
Impacto no cotidiano e na arrecadação
Enquanto a prefeitura projeta uma administração mais eficiente, algumas questões permanecem: qual será o impacto imediato da atualização da Planta Genérica de Valores – instrumento legal que estabelece os valores unitários do metro quadrado de cada imóvel no município – no bolso dos contribuintes? Como a renegociação de dívidas e o contingenciamento de 30% das dotações orçamentárias influenciarão serviços essenciais?
Coordenação e monitoramento
A execução do plano será monitorada pelo Conselho Gestor do Avança Angra, composto por secretários municipais e presidido pelo secretário de Articulação Governamental, Vitor Simões. Segundo a prefeitura, reuniões mensais e encontros semestrais estão previstos.
Demais decretos: rumo à eficiência ou endurecimento das regras?
Além do Avança Angra, outros decretos publicados no mesmo Boletim Oficial chamam a atenção. O Decreto Nº 13.887, por exemplo, permite a quitação de dívidas tributárias com imóveis, levantando dúvidas sobre a gestão desses bens pela administração. Já o Decreto Nº 13.889 estabelece novos procedimentos para aprovação de projetos públicos e privados, enquanto o Decreto Nº 13.892 decreta um contingenciamento de 30% no orçamento de 2025. Essas medidas, embora alinhadas ao discurso de equilíbrio financeiro, podem enfrentar resistência de setores econômicos e sociais.
O que esperar para 2025?
As iniciativas refletem um esforço de organização e modernização, mas trazem consigo dúvidas sobre impactos financeiros e sociais. A capacidade da prefeitura em cumprir os prazos definidos, que variam de 30 a 180 dias, será posta à prova nos próximos meses.
