A Receita Federal negou que haja cobrança de imposto sobre transações via Pix, colocando fim aos rumores que viralizaram nas redes sociais. Segundo o órgão, as novas regras de monitoramento, que entraram em vigor no dia 1º de janeiro, visam apenas aumentar a transparência e o controle de movimentações financeiras acima de determinados valores.
De acordo com a Receita, transferências mensais que ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão informadas ao Fisco. Essa exigência, no entanto, não é exclusiva do Pix. Operadoras de cartão de crédito, fintechs, bancos digitais e outras instituições financeiras também estão sujeitas à medida.
Modernização, não tributação
Segundo a Receita, essa iniciativa faz parte de um esforço para modernizar a fiscalização e integrar dados ao sistema e-Financeira, utilizado desde 2007 para consolidar informações de contas e transações financeiras. A nova abordagem, além de extinguir declarações antigas, como a Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), promete simplificar a vida do contribuinte, incluindo automaticamente as informações na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda a partir de 2026.
Sem quebrar sigilo
O órgão reforçou que as mudanças respeitam as leis de sigilo bancário e fiscal, garantindo que não haverá identificação da natureza ou da origem das transações. “O sistema apenas consolida os totais movimentados em débito e crédito, sem detalhar se o dinheiro veio de Pix, TED ou outra modalidade”, informou o comunicado.
As instituições financeiras terão a obrigação de enviar os relatórios semestrais à Receita Federal. Os dados do primeiro semestre deverão ser entregues até agosto, enquanto as informações do segundo semestre serão repassadas até fevereiro do ano seguinte.
Sem novos impostos
A Receita Federal fez questão de reiterar que a medida não implica a criação de novos tributos. O objetivo é o gerenciamento de riscos e a melhoria no atendimento aos contribuintes, prevenindo erros na declaração do Imposto de Renda.
Portanto, ao contrário do que se especulou, o brasileiro não será taxado ao usar o Pix. A Receita afirma que a fiscalização reforçada busca apenas garantir maior transparência e eficiência na administração tributária.
