O alistamento militar voluntário para mulheres foi oficializado e estará disponível no ano em que completarem 18 anos. A medida foi regulamentada por decreto publicado no Diário Oficial da União, permitindo que, a partir de 2025, municípios aptos ao alistamento feminino sejam definidos conforme o plano geral de convocação.
As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos no Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).
Segundo as novas regras, as interessadas poderão se apresentar voluntariamente entre janeiro e junho do ano em que atingirem a maioridade. Até agora, o ingresso de mulheres nas Forças Armadas era restrito a profissionais que cursavam programas de formação de suboficiais e oficiais.
As jovens que venham se candidatar deverão fazer seleção que inclui entrevista, testes físicos e exames de saúde. Conforme a cidade, elas poderão escolher a força que desejam integrar. Na Marinha, as mulheres serão incorporadas como marinheiros-recrutas, no Exército como soldados e na Aeronáutica como soldados de segunda-classe.
É permitido desistir do processo até o momento da incorporação. Após essa fase, o serviço militar se torna obrigatório, e a voluntária estará sujeita aos deveres e penalidades previstos em lei, como multas e retenção do certificado militar, em caso de descumprimento.
As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas. O período inicial de serviço, com duração de 12 meses, poderá ser prorrogado conforme critérios estabelecidos pelas instituições militares.
A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.
Assim como ocorre com homens convocados ou voluntários, as mulheres não terão garantia de estabilidade no serviço militar e, ao término do período obrigatório, serão transferidas para a reserva não remunerada das Forças Armadas.
