O governo federal lançou, nesta terça-feira (11), a plataforma Contrata+Brasil, ferramenta que promete facilitar o acesso de microempreendedores individuais (MEIs) às compras públicas de prefeituras, governos estaduais e da União. O anúncio foi feito durante o encontro nacional de prefeitos, em Brasília.
A iniciativa já está em operação e tem como objetivo ampliar a participação de MEIs em licitações e contratações diretas, estimulando a geração de renda e empregos. Segundo o governo, a plataforma pode movimentar até R$ 6 bilhões por ano apenas com serviços de manutenção e pequenos reparos em órgãos públicos.
Facilidade no cadastro e notificações por WhatsApp
A ferramenta permitirá que profissionais como pintores, eletricistas, encanadores e pedreiros se cadastrem e recebam notificações de oportunidades em seus municípios via WhatsApp. O uso é gratuito, não exige mudanças na Lei de Licitações e possibilita a conclusão de processos em até cinco dias.
Atualmente, o Brasil possui 16 milhões de MEIs, mas apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a plataforma visa reverter esse cenário.
— São contratações que movimentam valores expressivos, mas contam com baixa participação dos MEIs. Queremos dinamizar as economias locais — afirmou a ministra.
Para participar, o MEI precisa acessar a plataforma com login do gov.br, informar sua área de atuação e se registrar no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). Quando surgir uma oportunidade compatível, o profissional será notificado e poderá enviar propostas diretamente pelo sistema.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, afirmou que a meta é impactar pelo menos 1 milhão de MEIs até 2025, aproveitando o potencial dos R$ 554 bilhões gastos anualmente em compras públicas de bens e serviços comuns.
Mais transparência e inclusão nas compras públicas
Além de ampliar o acesso dos MEIs, o Contrata+Brasil faz parte de um conjunto de iniciativas do governo federal para tornar as compras públicas mais inclusivas e transparentes. Entre as medidas estão a preferência para produtos nacionais, exigência de conteúdo local em compras do Novo PAC e a reserva de 8% das vagas em contratos de terceirização para mulheres em situação de violência doméstica.
O governo também aposta na regulamentação do diálogo competitivo, modalidade de licitação voltada para soluções inovadoras, e no aumento da transparência por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
