A Justiça Federal acolheu um pedido do Ministério Público Federal e determinou a extinção da ação de reintegração de posse de um território localizado em Paraty. A área está em processo de demarcação como parte da Terra Indígena Tekoha Jevy, sob responsabilidade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A decisão negou o pedido feito por membros da Comunidade Tradicional Caiçara do Rio Pequeno, que alegavam terem sido expulsos do imóvel conhecido como Sítio Bela Vista, no bairro Rio Pequeno.
Segundo os autores da ação, suas famílias ocupavam a área há mais de um século, desde a aquisição da terra por seus ascendentes em 1918, mas foram impedidos de retornar ao local por pessoas que se identificavam como indígenas.
Inicialmente, a Justiça Estadual havia concedido liminar favorável à reintegração de posse. No entanto, após manifestações da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e da Funai, informando que a área estava em processo de demarcação como território indígena, o caso foi encaminhado para a Justiça Federal, relacionado a uma Ação Civil Pública sobre a demarcação da Terra Indígena Tekoha Jevy.
