A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proibiu a comercialização de quatro marcas de azeite. A divulgação foi feita na última quinta-feira (22) e tem como suspeita falhas em documentação e suspeita de sonegação fiscal. De acordo com a agência, as marcas ‘Alonso’, ‘Quintas D’Oliveira’, ‘Escarpas das Oliveiras’ e ‘Almazara’ tem origem desconhecida.
A medida também foi motivada pela apreensão de produtos de origem desconhecida que infringiram diversas leis. As irregularidades identificadas incluem o descumprimento dos padrões legais de rotulagem, a violação de regras de exigências sanitárias nas instalações e a ausência de licenciamento junto à autoridade sanitária competente.
Em caso de descumprimento da decisão, a venda dos produtos pode representar infração grave, inclusive com a responsabilização dos estabelecimentos que seguirem vendendo essas marcas de azeite.
Queixas sobre a existência destas marcas em pontos de venda podem ser feitas diretamente à Anvisa pelo site gov.br/anvisa