Com a chegada do Pix Automático prevista para este mês, o Banco Central publicou normas de segurança para proteger consumidores contra fraudes envolvendo empresas recebedoras. A medida exige que bancos verifiquem a idoneidade das pessoas jurídicas que ofertarem o serviço.
As instituições financeiras deverão analisar dados cadastrais, compatibilidade com a atividade econômica e histórico de relacionamento dos clientes que atuarem como cobradores pelo Pix Automático.
O sistema funcionará apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. O pagador autoriza previamente a cobrança e define regras como valor máximo e periodicidade.
Além disso, as empresas devem enviar notificações antes de cada cobrança. O Pix Automático será gratuito para quem paga e promete mais segurança nas transações recorrentes.
As novas exigências visam garantir que apenas empresas confiáveis participem da modalidade, evitando práticas fraudulentas e aumentando a proteção dos usuários.
