Colocado em pauta na madrugada de quinta-feira, 17 de julho, o projeto que altera as regras de licenciamento ambiental foi aprovado com 267 votos a favor e 116 contra, gerando críticas de ambientalistas e profissionais ligados ao meio ambiente brasileiro.
A proposta agora sai da Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial. Entre os principais pontos do texto, estão a criação da Licença Ambiental Especial, válida por até dez anos, inclusive para projetos com alto impacto ambiental, e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos técnicos para algumas atividades.
O novo modelo prevê prazos de até 12 meses para análise de pedidos e limita a participação de órgãos como Funai, Iphan, ICMBio e Ministério da Igualdade Racial, caso não se manifestem dentro de 45 dias. A proposta também retira exigências de licenciamento para obras de manutenção e melhoramento de infraestrutura já existente, o que inclui estradas e dragagens.
A iniciativa é vista por críticos como um retrocesso nas políticas ambientais – foi apelidada de “PL da Devastação”. Entidades como WWF-Brasil alertam para os riscos ao meio ambiente, povos tradicionais e segurança hídrica.
