Foi sancionada em todo o Brasil a lei que reconhece indivíduos com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). Publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 24 de julho, a norma foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionada sem vetos.
A medida entra em vigor em janeiro de 2026 e garante novos direitos àqueles que convivem com a fibromialgia, uma síndrome crônica que provoca dores no corpo, fadiga, tontura, ansiedade e depressão. Sua origem está relacionada à sensibilização central, um desequilíbrio no sistema nervoso que amplifica a dor.
Cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos estarão entre os novos direitos daqueles que possuem essa condição. Para acesso aos benefícios, será necessária avaliação médica e psicológica que comprove a limitação funcional.
O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece tratamento para a fibromialgia, que agora, passa a ser oficialmente reconhecida como uma condição que pode gerar deficiência física.