Ontem, sexta-feira, 25 de julho, foi sancionada a lei que autoriza o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada e motoristas de aplicativos de todo o país. A medida oferece empréstimos com juros mais baixos e descontos em folha de pagamento.
Os pedidos podem ser efetuados nos bancos ou pela Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador autoriza o uso dos dados do eSocial e recebe propostas em até 24 horas – as parcelas são limitadas a 35% do salário bruto.
A nova lei inclui motoristas e entregadores de app, mas plataformas precisam ter convênio com instituições financeiras para tal operação. A garantia será o valor a receber pelo trabalho nos aplicativos.
De acordo com dados do governo federal, mais de 3,1 milhões de trabalhadores já contrataram o consignado CLT, o que gera um movimento de R$ 21 bilhões em empréstimos desde março deste ano.
O Ministério do Trabalho e Emprego será o responsável pela fiscalização da operação, aplicando multa para empresas que realizarem descontos indevidos ou não repassarem os valores aos bancos. O trabalhador pode simular e também contratar essa modalidade de empréstimo sem sair de casa – online.
