Com sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para que o direito de pacientes recusarem transfusões de sangue por motivos religiosos.
O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual. A decisão rejeitou recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e deverá ser seguida por todos os tribunais espalhados pelo país.
Votaram contra o recurso os ministros Gilmar Mendes, relator, além de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli. O entendimento reafirma que a recusa deve ser livre, informada e esclarecida, podendo ser registrada por meio de diretivas antecipadas de vontade.
A decisão ainda prevê a possibilidade de alternativas médicas sem transfusão, desde que sejam tecnicamente viáveis e contem com o consentimento da equipe de profissionais envolvida no caso e do paciente.
O CFM alegava omissões relacionadas a situações de risco iminente de morte, mas o STF entendeu que esses pontos já haviam sido devidamente tratados no julgamento do ano de 2024, que reconheceu a validade da recusa religiosa.
