Em carta enviada ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, e ao secretário do Departamento de Estado daquele país, Marco Rubio, o deputado americano Jim McGovern criticou a aplicação da Lei Magnitsky, da qual é coautor, contra o ministro brasileiro Alexandre de Moraes.
A correspondência foi enviada na quarta-feira (20). McGovern classificou a medida tomada pelo governo Trump contra o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) como “vergonhosa” e contrária ao propósito original da legislação.
O deputado afirmou que a sanção ignora a função da lei, criada para punir violadores de direitos humanos e corruptos, e que seu uso neste caso enfraquece a credibilidade da norma, já que Moraes atuaria de acordo com a Constituição brasileira e com o direito internacional.
A sanção ao ministro do STF foi solicitada por políticos conservadores americanos, como o deputado Chris Smith, que acusa Moraes de violar direitos humanos a partir de suas decisões.
