Até agora, o governo federal já devolveu R$ 2,3 bilhões a cerca de 3,37 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram valores cobrados indevidamente por entidades de classe.
Os descontos irregulares eram feitos diretamente nos benefícios previdenciários por associações e sindicatos – segundo o INSS, mais de 500 mil pessoas que contestaram as cobranças agora podem aderir ao ressarcimento.
O INSS informou também que pelo menos seis entidades falsificaram assinaturas e enviaram gravações de áudio como resposta às contestações, o que não é aceito como prova.
Desde abril, os descontos de mensalidades associativas estão suspensos, após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
O governo federal condiciona o ressarcimento ao compromisso de não acionar judicialmente o Estado, mas os aposentados ainda podem processar as entidades envolvidas na fraude.
