A votação do projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025) que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado foi adiada para a próxima terça-feira, 18 de novembro. A proposta será o único item da pauta da Câmara dos Deputados no dia.
O adiamento foi efetuado a pedido do relator, deputado Guilherme Derrite, para ajustes finais no texto. O parlamentar afirmou que o substitutivo incorpora sugestões de diversas bancadas e mantém pontos propostos pelo governo federal.
De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a condução do tema está sendo feita de forma técnica e com tranquilidade, entendendo a complexidade e a importância do combate ao crime organizado no país.
A decisão de adiamento da votação ocorreu após críticas do Ministério da Justiça e Segurança ao parecer mais recente relacionado ao PL. Uma nota oficial divulgada na quarta-feira (12) afirmou que o relatório teria potencial para “(…) instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovações para alterar, de forma assistemática e pouco técnica, institutos de longa data testados pela jurisprudência dos tribunais”.
A nota do governo também alertou para possíveis impactos negativos sobre a Polícia Federal, avaliando que existe uma aparente insistência em “(…) debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União por meio de desvio de recursos às forças de segurança para fundos estaduais.
Os governadores de oposição pediram mais tempo para debater a questão, que na semana que vem, poderá ser resolvida.
