A Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade transformar o deputado Eduardo Bolsonaro em réu pelo crime de coação no curso do processo, após atuação nos Estados Unidos que teria influenciado decisões contra o Brasil.
A decisão, concluída no sábado (15), segue denúncia da Procuradoria-Geral da República com base em inquérito da Polícia Federal. A investigação aponta que o deputado buscou apoio do governo norte-americano para aplicar sanções contra ministros e exportações brasileiras.
Entre as sanções estariam tarifas sobre produtos nacionais, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras – um mecanismo internacional de responsabilização individual por abusos de direitos humanos e corrupção.
O processo agora segue para fase de instrução penal. Eduardo poderá apresentar defesa, indicar testemunhas e solicitar diligências. Desde março, o deputado está nos Estados Unidos, onde mora com a família.
