O Supremo Tribunal Federal (STF) validou na terça-feira, 25 de novembro, a decisão que determinou a execução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis condenados por tentativa de golpe.
A votação foi de 4 votos a 0 na Primeira Turma da Corte. Além do relator Alexandre de Moraes, também votaram a favor os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Fora do colegiado desde o mês passado, o ministro Luiz Fux não participou da decisão – no julgamento principal, ele havia proferido um voto pela absolvição dos réus.
Mais cedo, na mesma data, o trânsito em julgado – decisão final – do processo havia sido oficializado por Alexandre de Moraes após o término do período para oferecimento de novos recursos, que foi finalizado na segunda-feira (24).
Além de Bolsonaro, constam entre os presos generais da reserva, um ex-comandante da Marinha e ex-ministros do governo. As penas variam entre 24 e 27 anos de reclusão, cujo cumprimento deverá ser efetuado em unidades federais e militares.
Com o martelo batido em relação à decisão da Primeira Turma do STF, os mandados de prisão seguem validados de forma oficial, e as penas passam a ser cumpridas imediatamente.
Perda de mandato
Na terça-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) foi comunicado a respeito da perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente foragido nos Estados Unidos.
A determinação que partiu do ministro Alexandre de Moraes determina com que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passe a cumprir a pena a qual foi condenado, de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal referente à tentativa de golpe de estado.
Alimentação especial na prisão
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu autorização para ter acesso a uma alimentação especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde estava preso preventivamente e agora cumpre pena de 27 anos e três meses por uma série de crimes ligados à trama golpista.
Com a decisão referenciada pelo ministro Alexandre de Moraes, a partir de agora, uma pessoa cadastrada pela defesa irá ceder a alimentação ao ex-presidente, dentro de horário a ser previamente apontado pela corporação e com fiscalização e registro dos alimentos enviados a Jair Bolsonaro pela própria PF.
Trama golpista – condenados “núcleo duro”
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias (considerado foragido).
