Na última quarta-feira (26), um projeto que criminaliza o uso de barricadas para dificultar ações da segurança pública ou facilitar crimes foi aprovado no Senado. Agora, aqueles que efetuarem esse tipo de ação estarão sujeitos a uma pena que pode ir de três a cinco anos de prisão, além de multa.
A proposta que altera o Código Penal ainda precisa ser reavaliada pela Câmara dos Deputados, por conta de ter sofrido alterações no Senado. A partir da sanção presidencial, espera-se que a prática passe a ser considerada crime contra a administração da Justiça.
De acordo com o relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), a medida não se aplica a manifestações sociais legítimas, como passeatas, greves e protestos por direitos constitucionais, já que essas iniciativas não se encaixam num quadro de criminalização.
A nova legislação foca em práticas comuns relacionadas às áreas dominadas pelo crime organizado, onde esses obstáculos são utilizados para bloquear a entrada da polícia, assim dificultando o impedimento oficial das atividades ilícitas.
