O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a criação de um plano nacional para combater o racismo estrutural no Brasil. O documento deverá ser elaborado pelo governo federal em até doze meses.
A decisão, tomada na última quinta-feira (18), obriga a definição de metas e ações concretas em áreas como saúde, segurança pública, segurança alimentar e proteção à vida da população negra.
Estão incluídas medidas reparatórias e campanhas de enfrentamento ao preconceito racial e religioso. Um protocolo de atendimento específico para pessoas negras no Judiciário também consta nas exigências.
A Corte atendeu a uma ação movida pela Coalizão Negra por Direitos e sete partidos. O julgamento começou em novembro e foi concluído nesta semana, com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin.
A Advocacia-Geral da União já declarou apoio à medida, que também deverá prever formas de monitoramento dos resultados, e vai coordenar sua execução.
