O decreto municipal que regulamenta o uso dos cais públicos em Angra dos Reis já foi oficializado e tem como intuito ampliar a segurança e a organização dos locais, assim como assegurar o uso coletivo dos espaços.
As novas regras deverão impactar diretamente os moradores, pescadores, trabalhadores e visitantes, principalmente na Ilha Grande. Serão estabelecidas prioridades para embarque e desembarque de passageiros, atendimentos de saúde e emergências, transporte regular e pesca artesanal, limitando o uso dos espaços a 20 minutos por embarcação.
No Cais Janete Dias, na Vila do Abraão, principal acesso à Ilha Grande, a permanência máxima passará a ser rigorosamente controlada na intenção de evitar filas e possíveis conflitos.
Nos Cais dos Pescadores e de Turismo, no Centro, estão proibidas a carga e descarga de grande porte, no intuito de garantir acessibilidade e segurança. Somente cargas domésticas em pequena quantidade, transportadas por moradores, seguem autorizadas.
O decreto relacionado à regulamentação está no Boletim Oficial nº 2.274, que pode ser acessado pelo site oficial da Prefeitura de Angra. Ele prevê prazo de 30 dias para adaptação, além de fiscalização reforçada, penalidades e sinalização informativa.
