Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ordenou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça o medicamento Mitotano a pacientes com carcinoma adrenocortical, um tipo raro e muito agressivo de câncer.
Utilizado desde os anos 1960, o remédio é considerado essencial para o tratamento da doença e indicado para tumores inoperáveis, metastáticos ou como prevenção de recidiva após cirurgia.
Depois da negativa da Justiça em primeira instância, o tribunal acatou pedido do Ministério Público Federal. Foram determinantes para a decisão a questão do risco de morte e da ausência de alternativas eficazes contra a progressão da doença.
Agora, a decisão acaba por obrigar a União a organizar um planejamento com ações e cronograma que assegure o acesso contínuo à medicação. O Mitotano deixou de ser fabricado e importado no Brasil desde 2022.
