Não, leitor, você não leu errado: na “polêmica” Lei Rouanet, mecanismo de incentivo fiscal que permite a empresas e pessoas físicas destinarem parte do Imposto de Renda devido ao financiamento de projetos culturais, a cada R$ 1 investido, foi registrado um retorno de R$ 7, 59 à economia brasileira.
Demonizações e fake news à parte, o dado foi apurado por um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendado pelo Ministério da Cultura e divulgado nesta semana. Também de acordo com a pesquisa, entre os anos de 2022 e 2024, o número de projetos aprovados cresceu de 2.600 para mais de 14 mil ao ano.
A maioria dos recursos foi destinada a serviços técnicos e logísticos, sendo um terço deles para pagamento de artistas. Quase 97% dos pagamentos ficaram em valores de até R$ 25 mil, fazendo com que a lei também possa ser percebida como um mecanismo de ampla distribuição de renda.
Em se tratando da captação de recursos, as regiões Sudeste e Sul seguem na liderança. Ainda assim, o panorama pode mudar, já que Norte e Nordeste foram as que mais cresceram proporcionalmente entre 2018 e 2024, registrando avanços acima de 400%
Atualizada, a Rouanet conta com maior agilidade na aprovação dos projetos, com tempo médio de análise reduzido de mais de 100 dias para 35. A expectativa do governo federal em relação à lei é que o acesso a ela seja ampliado em todas as regiões do país.
Como funciona?
Criada em 1993, a Lei Rouanet permite que projetos culturais pré-aprovados pelo Ministério da Cultura recebam apoio financeiro de empresas e pessoas físicas. Quem patrocina pode descontar parte do valor doado ou investido do Imposto de Renda, seguindo os limites definidos.
Dessa forma, a cultura ganha recursos para a produção de shows, filmes, livros e eventos, entre outros, e o patrocinador incentiva a produção cultural sem pagar tudo do próprio bolso.
A Lei Rouanet é frequentemente criticada porque muitos acreditam, de forma equivocada, que o governo estaria simplesmente entregando dinheiro na mão dos artistas, sem quaisquer tipos de critérios ou regras.
Apesar da desinformação ou da má-fé, também existem críticas cabíveis. A questão da concentração de recursos em grandes centros, como Rio de Janeiro e São Paulo, e a maior facilidade de captação por artistas e instituições de renome, merecem reflexão e adequação.
Leis como a Rouanet são instrumentos comuns em vários países. Elas são utilizadas para atuar no financiamento da cultura, na geração de empregos e na movimentação da economia, além de também fornecerem impacto social e educacional por meio de suas ações.
* A foto que ilustra a matéria, do filme brasileiro “O Agente Secreto”, do diretor Kleber Mendonça Filho, é um produto cultural que não contou com verba da Lei Rouanet. Se você chegou até aqui e ainda acredita nisso, volte ao começo do texto e, respeitosamente, leia novamente.
