quinta-feira, janeiro 29, 2026
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Cultivo de cannabis para uso medicinal é liberado para empresas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova resolução que autoriza o cultivo de cannabis por empresas e a venda de produtos manipulados à base da planta em farmácias brasileiras.

A medida amplia o acesso a medicamentos e regula o uso terapêutico da substância no país. A resolução também libera a importação da planta e de extratos para uso medicinal – a produção nacional deverá atender exclusivamente à demanda aprovada pela Anvisa.

Apenas pessoas jurídicas poderão cultivar a planta, com produção passando por controle e fiscalização. Produtos com até 0,3% de Tetrahidrocanabinol (THC) estão permitidos para uso bucal, sublingual e dermatológico.

A medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta da ampliação do acesso, será criado um comitê interministerial para fiscalização e segurança em todas as etapas do processo.

Mais de 873 mil pessoas já utilizam cannabis medicinal no Brasil, e o setor movimentou R$ 971 milhões em 2025. O país conta com 315 associações provedoras e 27 hectares de plantação autorizada.

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