Com o objetivo de reforçar a fiscalização e aumentar o combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para fortalecer o cumprimento da resolução que proíbe todas as etapas da cadeia de comercialização dos chamados “vapes”.
O acordo inclui reuniões periódicas e intercâmbio de dados técnicos sobre fiscalizações físicas e virtuais, contando com a validade inicial de cinco anos. A Anvisa fornecerá subsídios técnicos, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das infrações relacionadas ao tema.
A iniciativa não envolve repasse de recursos para os órgãos envolvidos, mas prevê o desenvolvimento de ações educativas sobre os riscos dos cigarros eletrônicos à saúde pública – a comercialização desses produtos segue proibida no Brasil.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024 veta a fabricação, importação, venda, distribuição, transporte, armazenamento e propaganda desses dispositivos em todo o território nacional.
