Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18) as leis que reajustam salários e também reestruturam gratificações de servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além de sancionar as iniciativas, a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi utilizada para vetar trechos que poderiam permitir os chamados “penduricalhos”, pagamentos acima do teto constitucional, hoje em R$ 46.306, 19.
O Planalto declarou por meio de nota oficial que a sanção parcial mantém a recomposição prevista para o ano de 2026, desta forma, impedindo escalonamentos depois do atual mandato.
Aumentos graduais para 2027, 2028 e 2029, pagamentos retroativos de despesas continuadas e uma licença compensatória com possibilidade de indenização estão entre os tópicos vetados.
Seguem valendo dispositivos de 2026, assim como a criação da gratificação de desempenho voltada a efetivos da Câmara e do Senado, variando de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico – sujeita ao teto.
