Está agendado para 10 de março o retorno do julgamento que poderá levar à cassação do mandato do governador do Rio, Cláudio Castro. A ação apura suposto abuso de poder político e econômico na campanha política de 2022 e envolve a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.
O processo, que está sendo retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estava suspenso desde novembro do ano passado, depois de pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Antes da pausa, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, havia dado voto pela cassação do mandato.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) lutam para mudar decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, que absolveu os acusados em maio de 2024. Contratações realizadas por meio da Fundação Ceperj e repasses vinculados à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) estão passando por investigação.
De acordo com a acusação, existiu contratação temporária sem respaldo legal e descentralização de recursos públicos para entidades que não integravam a estrutura administrativa direta. Já a defesa sustenta que o governador Cláudio Castro sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e regulamentou a norma por meio de decreto.
*Com informações da Agência Brasil.
