Patrões e empregados terão que aguardar por mais 90 dias pela definição da regra que exige acordo coletivo para o comércio funcionar em feriados. A medida promete impactar supermercados, farmácias e lojas em todo o país, e o novo tempo de espera amplia o prazo de negociação entre as partes diretamente envolvidas.
A decisão, que ocorrerá em um ano com nove feriados nacionais em dias úteis, poderá prorrogar a entrada em vigor da Portaria 3.665, que restabelece a exigência de convenção coletiva para liberar o trabalho em feriados, conforme as leis as leis 10.101/2000 e 11.603/2007.
A partir do novo prazo, será criada uma comissão com dez representantes dos trabalhadores e dez dos empregadores. As entidades terão cinco dias para indicar os nomes selecionados, e o grupo terá até três meses para apresentar proposta consensual.
Empresas que desejarem funcionar em feriados deverão firmar acordo com o sindicato, respeitar a legislação municipal e ajustar práticas internas. A portaria revoga norma de 2021 que permitia acordos individuais.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida busca equilíbrio nas relações de trabalho. Na visão da Confederação Nacional do Comércio, a possibilidade de possíveis impactos a pequenos empresários e cidades sem sindicatos estruturados é real.
*Com informações da Agência Brasil.
