A investigação sobre o suposto desvio de joias recebidas da Arábia Saudita durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje condenado por trama golpista, teve pedido de arquivamento apresentado nesta quinta-feira (5), em manifestação efetuada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Segundo a PGR, a legislação brasileira não estabelece de forma clara se presentes recebidos por chefes de Estado pertencem ao ocupante do cargo ou ao patrimônio público. Logo, essa indefinição normativa não permitiria a caracterização de crime.
A manifestação vai de encontro ao relatório da Polícia Federal (PF) divulgado em julho de 2024, quando a corporação indiciou Bolsonaro e mais onze investigados por suposto desvio de presentes de alto valor do acervo presidencial.
Para a PF, itens como joias e relógios de luxo teriam sido vendidos nos Estados Unidos, com valores estimados em R$ 6, 8 milhões. A defesa do ex-presidente Bolsonaro afirma que ele não possuía ingerência a respeito dos presentes recebidos durante viagens oficiais.
