A partir de decisão liminar assinada na segunda-feira (16) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a aposentadoria compulsória deixa de ser punição para magistrados em processos administrativos. Por se tratar de uma decisão monocrática, a medida ainda precisará passar por análise do STF, mas já oferece grande repercussão.
A medida estabelece que infrações graves cometidas por juízes devem resultar na perda do cargo. Segundo o ministro, a decisão seria baseada nas regras da Reforma da Previdência de 2019, que passou a considerar apenas idade ou tempo de contribuição para aposentadorias de servidores públicos.
A decisão foi tomada pelo ministro a partir de uma ação envolvendo um magistrado punido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz havia recebido a penalidade de aposentadoria compulsória após investigações apontarem irregularidades, e a punição foi confirmada posteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça. Com a decisão, o processo deverá ser reavaliado, e se confirmada a punição máxima, o tribunal poderá ser orientado a desligar o magistrado do cargo.
*Com informações da Agência Brasil.
