Agentes públicos brasileiros passam a contar com novas orientações para as eleições de 2026, relacionadas às regras sobre condutas proibidas e prevenção de irregularidades referentes ao pleito.
A cartilha, produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), reúne diretrizes para evitar abusos e garantir a lisura do processo eleitoral, reforçando a necessidade de seguir princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no exercício das funções.
O documento proíbe a divulgação de notícias falsas e o uso de bens públicos em favor de candidaturas. Além disso, também reforça o impedimento da participação em atos de campanha durante o horário de trabalho e o uso da função para promoção pessoal.
O material alerta ainda sobre o uso indevido das redes sociais, incluindo a disseminação de desinformação, discursos de ódio ou conteúdos que afetem a dignidade de pessoas ou grupos.
O guia, que está em sua 11ª edição, traz calendário eleitoral, regras sobre propaganda e uso de recursos públicos. O objetivo é orientar gestores e prevenir infrações durante o período eleitoral, com apoio institucional do governo federal.
*Com informações da Agência Brasil.
