Na última sexta-feira (8), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada à trama golpista.
Os advogados alegam erro judiciário, afirmando que houve falhas no processo conduzido pela Suprema Corte. No recurso, a defesa sustenta que, por ter exercido a Presidência da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo, e não por uma turma do tribunal – a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid também é questionada.
A defesa também relatou a falta de acesso integral às provas da investigação, além de afirmar que não existem elementos que comprovem participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou em plano de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma da Corte. O pedido de revisão será analisado pela Segunda Turma do STF, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O ex-presidente foi condenado por cinco crimes, entre eles organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.
*Com informações da Agência Brasil.
