Lojas e confecções do município de Angra interessadas em vender materiais escolares, uniformes e itens pedagógicos aos beneficiários do Programa Cartão Educação 2025 já podem se credenciar para o novo Edital de Chamamento Público. O programa atenderá 27 mil alunos e 1,5 mil professores da rede pública municipal, movimentando cerca de R$ 34 milhões no comércio local.
As inscrições para os estabelecimentos interessados ocorrem entre os dias 5 e 14 de fevereiro, exclusivamente pelo portal da Prefeitura (www.angra.rj.gov.br/credenciamentocartaoeducacao). O credenciamento tem validade de um ano, podendo ser prorrogado. Empresas já participantes do programa em 2024 serão automaticamente credenciadas para a nova edição.
A lista preliminar dos estabelecimentos aptos será divulgada em 17 de fevereiro. O prazo para recursos será nos dias 18 e 19, com a publicação da lista final prevista para 25 de fevereiro no Boletim Oficial do Município.
Critérios e Documentação
Para participar do credenciamento, as empresas devem estar localizadas em Angra dos Reis, possuir regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista e atuar no comércio varejista de artigos de papelaria, equipamentos e suprimentos de informática ou vestuário, conforme os CNAEs especificados no edital.
Os documentos obrigatórios incluem identidade do responsável, CNPJ, alvará de funcionamento, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, comprovante de regularidade junto ao FGTS e CNDT, além do contrato social ou estatuto registrado. Empresas com documentação incompleta serão consideradas inaptas.
Cronograma do Chamamento Público:
- 30/01 – Publicação do edital
- 31/01 e 03/02 – Período de impugnação do edital
- 04/02 – Decisão sobre impugnações
- 05/02 a 14/02 – Inscrição e envio da documentação
- 17/02 – Homologação preliminar dos credenciados
- 18/02 e 19/02 – Prazo para recursos
- 20/02 e 21/02 – Análise dos recursos
- 24/02 – Decisão final
- 25/02 – Publicação da lista final no Boletim Oficial
Sobre o Cartão Educação
Criado para facilitar o acesso de alunos e professores a materiais escolares e uniformes, o Cartão Educação fortalece a educação municipal e impulsiona a economia local.
Dúvidas sobre o credenciamento podem ser enviadas para o e-mail sde.credenciamento@angra.rj.gov.br até 6 de fevereiro, com o assunto “Esclarecimento”. O edital completo está disponível no site da Prefeitura (www.angra.rj.gov.br).
