A Advocacia-Geral da União (AGU) deu início a um processo de cobrança de R$ 56 milhões, para cinco pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As ações foram protocoladas nesta quarta-feira (7) na 8ª Vara Federal do Distrito Federal (DF).
A quantia cobrada se refere aos danos morais e materiais causados à sede dos Três Poderes durante os ataques. Segundo a AGU, R$ 30 milhões correspondem à reparação por danos morais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e R$ 26 milhões cobrem os prejuízos materiais causados pela depredação.
Os valores foram calculados com base em laudos técnicos que detalharam os danos causados aos prédios públicos. A AGU busca, assim, responsabilizar financeiramente os condenados pelos atos de vandalismo e garantir o ressarcimento dos cofres públicos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que esta é a primeira leva de ações de cobrança e que o governo federal não medirá esforços para reparar os danos causados à democracia. “Seguiremos firmes em nossa missão de garantir a integridade das instituições democráticas”, declarou.
