Quem possui veículos emplacados em Angra dos Reis pode usar a inscrição e o pagamento do IPVA para acesso a desconto no pagamento do IPTU de 2023. Até o dia 31 de outubro, estes proprietários de carros e imóveis na cidade devem fazer um cadastro no site da prefeitura para pedir o benefício. O contribuinte deve informar o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, placa, Renavam e inscrição do IPTU. Efetuado o requerimento, automaticamente é gerado um comprovante.
A prefeitura angrense concede o desconto com base em lei e decretos municipais que facultam ao contribuintes de IPVA de veículos licenciados no município para receberem este crédito no IPTU no valor de 20% do IPVA quitado. Cada veículo gera um desconto equivalente a 20% de seu IPVA. O limite de desconto concedido é de até 50% do valor do IPTU. Por exemplo, se o contribuinte paga R$ 2 mil de IPVA, terá direito a R$ 400 de desconto no IPTU. Mas se o seu IPTU custar R$ 600, ele não poderá abater os R$ 400, ficando limitado ao teto de R$ 300 (que é o equivalente a 50% de seu IPTU de R$ 600).
Um mesmo Renavam só pode gerar crédito para uma única inscrição imobiliária, mas um mesmo IPTU pode receber desconto de mais de um veículo. Os créditos são liberados no IPTU do ano seguinte.
Para a obtenção do desconto no IPTU 2023, é necessário que o veículo de passageiros particular tenha menos de 15 anos e que tenha sido emplacado no município até 31 de dezembro de 2021, além de o proprietário estar com o IPTU adimplente.
Já os contribuintes que pagam IPTU em Angra e possuem veículos que não estão cadastrados no município, podem transferi-los ainda neste ano para que, ao pagar o IPVA 2023, seus veículos já estejam licenciados em Angra e os descontos possam ser obtidos no IPTU 2024. Para mais informações, os telefones do setor de Tributos Imobiliários são (24) 3377-7712 e (24) 3377-7733.
