Informações publicadas no site da Prefeitura de Angra dos Reis, na última sexta-feira, 6 de março, dão conta de que o município deu um passo importante quanto à possibilidade de ampliação da segurança na Rio-Santos (BR-101): a Justiça do Estado do Rio de Janeiro teria atendido ao pedido que determina à concessionária CCR RioSP a realização de ações imediatas para aumentar a segurança na via.
A Prefeitura de Angra afirma que a decisão relacionada à ação civil pública do governo municipal foi proferida na mesma sexta-feira (6), pela 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis. A partir da determinação, a concessionária deverá realizar a manutenção e a poda das árvores e da vegetação nos pontos críticos identificados pela Defesa Civil de Angra dos Reis, com prazo de 10 dias para execução e possibilidade de multa diária de R$ 50 mil em caso de não cumprimento.
Segundo a Prefeitura, a Justiça ainda pediu que a empresa apresente um estudo técnico detalhado identificando árvores e vegetação com risco de queda ao longo da rodovia e apontando as medidas de manutenção preventiva necessárias para garantir a segurança dos usuários da BR-101. O descumprimento dessa obrigação, que tem prazo de 60 dias para ser efetuada, também poderá gerar multa diária de R$ 50 mil.
“Nosso objetivo é assegurar que as ações preventivas sejam realizadas com agilidade, garantindo mais segurança para os moradores de Angra e para todos que utilizam a BR-101”, resumiu o prefeito Cláudio Ferreti.
CCR: ainda sem citação judicial, mas já alinhando estratégias com a Prefeitura
Em relação à decisão que teria sido proferida pela Justiça, a CCR RioSP informou à Rádio Costazul FM, por meio de nota, que ainda não recebeu citação judicial.
A concessionária também declarou que participou de reuniões na última quinta-feira (5) com a Defesa Civil e a Prefeitura de Angra dos Reis, com o objetivo de alinhar estratégias e detalhar as medidas adotadas para reduzir riscos relacionados à queda de árvores, especialmente durante períodos de chuvas intensas.
Segundo a CCR, entre os principais temas incluídos nas conversas estavam o monitoramento da vegetação, a poda preventiva e a supressão controlada de árvores próximas à pista, ações consideradas fundamentais para aumentar a segurança viária.
O profissional de Relações Institucionais da CCR, Otávio Melo, acompanhado de sua equipe, foi recebido pelas Secretarias de Articulação Governamental, Infraestrutura, Proteção e Defesa Civil e a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Outro ponto abordado nas visitas foi o levantamento técnico realizado ao longo da rodovia, que identificou 2.871 árvores com potencial risco à segurança viária – elas já possuem autorização para manejo ambiental mediante licenciamento específico.
A concessionária declarou que já deu início a um cronograma de poda e supressão controlada, executado por empresas especializadas, com início em fevereiro de 2026 e previsão de conclusão em janeiro de 2027.
