Até 31 de outubro, quem possui veículos emplacados em Angra dos Reis poderá usar o valor pago em IPVA para ter desconto no pagamento do IPTU de 2023. Para ter acesso ao benefício é necessário acessar o site da Prefeitura e clicar em IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU. O contribuinte deve informar o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, placa, Renavam e inscrição do IPTU. Efetuado o requerimento, automaticamente é gerado um comprovante.
A prefeitura de Angra concede este desconto com base em leis e decretos que determinam que contribuintes de IPVA de veículos licenciados no município podem receber um crédito no IPTU no valor de 20% do IPVA quitado. Cada veículo gera um desconto equivalente a 20% de seu IPVA. O limite de desconto concedido é de até 50% do valor do IPTU. Um mesmo Renavam só pode gerar crédito para uma única inscrição imobiliária, mas um mesmo IPTU pode receber desconto de mais de um veículo.
Para obtenção do desconto no IPTU 2023, é necessário que o veículo tenha menos de 15 anos e que tenha sido emplacado no município até 31 de dezembro de 2021, além de o proprietário estar com o IPTU em dia. Contribuintes que pagam IPTU em Angra e não estão com seus veículos cadastrados no município, podem transferi-los ainda este ano para que, ao pagar o IPVA 2023, seus veículos já estejam licenciados em Angra e os descontos possam ser obtidos no IPTU 2024.
Para mais informações, os telefones são (24) 3377-7712 e (24) 3377-7733.
