A prefeitura de Angra dos Reis e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae/AR) colocaram à disposição da população, a minuta do edital de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da cidade. O material está disponível para consulta pública, no site da prefeitura, até o dia 4 de maio. Os interessados em participar da discussão podem enviar sugestões e comentários ao endereço concessao@saaeangra.com.br, com nome, empresa, e-mail e telefone para contato.
Também no site, é possível acessar e baixar o arquivo da minuta e seus nove anexos (minuta do contrato, caderno de encargos, diretrizes para elaboração de proposta técnica, diretrizes para proposta comercial, plano de negócio referencial, modelos de cartas e declarações, relação de bens existentes, regulamento dos serviços e tabela de serviços complementares), além do modelo econômico-financeiro.
O processo administrativo de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto será feito por meio de concorrência pública e terá como critério de julgamento a melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa e melhor técnica.
— Após a consulta pública, haverá um prazo de 15 dias para análise de todas as informações e sugestões que possam ser inseridas no edital. Após isso, teremos uma nova versão do edital, que será enviada ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para avaliação. Depois da aprovação dos dois órgãos competentes, o prazo será reaberto para início do processo de licitação — explicou Felipe Larrosa, presidente do Saae/AR, que hoje é a autarquia responsável pela distribuição de água e esgotamento sanitário.
Há uma semana, o SAAE promoveu audiência pública para apresentar os estudos com o modelo de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto de Angra. A concessão por pelo menos 35 anos visa melhorar a distribuição de água e a coleta de esgoto para o cidadão angrense, com investimentos que poderão chegar a R$ 1 bilhão nos primeiros 10 anos.
