O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou no sábado (16), em Brasília, que as medidas de apoio a empresas afetadas pelas sobretaxas dos Estados Unidos não terão impacto fiscal para o país.
O conjunto de medidas citado pelo vice-presidente faz parte do Plano Brasil Soberano, instituído por medida provisória que prevê até R$ 30 bilhões em compensações para o setor. De acordo com Alckmin, o apoio será efetuado por meio de antecipação da devolução de créditos tributários de exportadores – não representando novos gastos públicos, pois os valores já pertencem às empresas.
Entre as ações está o Novo Reintegra, que vai restituir até 3% do valor dos produtos exportados na forma de créditos tributários. Outro mecanismo, o Drawback, amplia em um ano o prazo para empresas utilizarem insumos importados sem tributação, facilitando a busca por novos mercados.
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.
Com informações da Agência Brasil
